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Pesquisa Nacional de Tecnologia Assistiva

Este estudo de forma alguma pode ser encarado como investigação científica, exaustivamente completa e acabada, principalmente por referir-se a uma área em constante e recente expansão, como é a área da Tecnologia Assistiva. Entretanto, tem o mérito de oferecer significativo mapa da inovação em Tecnologia Assistiva no Brasil.
Novas políticas públicas, como as políticas educacionais de inclusão, e também as políticas para a democratização do acesso às novas tecnologias, têm gerado, e devem gerar ainda mais, um crescimento exponencial nas demandas de TA. As ações e os dados nessa área de pesquisa estão em constante movimento — passando por permanentes e aceleradas transformações — o que também gera a necessidade de periódica, e sempre renovada, atualização dos estudos e levantamentos como este. Evidentemente, com a finalidade de iluminar e direcionar corretamente as ações e políticas públicas que envolvem a pesquisa, desenvolvimento e disponibilização de recursos e serviços de TA.
Da análise dos dados obtidos na Pesquisa Nacional de Tecnologia Assistiva destacam-se algumas considerações, desafios e perspectivas, que são apresentados aqui, a título de conclusões:

1) A grande concentração de projetos de TA (Gráfico 1), desenvolvidos em apenas três Estados da União (77% deles apenas no RS, SP e RJ), sugere a necessidade de que se estudem formas de aumentar a capilaridade e distribuição das ações e pesquisas por todo o território nacional, de forma mais uniforme, principalmente porque as demandas de TA, estas sim, são distribuídas e capilarizadas. Como forma possível de solucionar o problema, estruturar e disponibilizar novos incentivos nessa área, principalmente às redes de formação e pesquisa já nacionalmente estabelecidas e distribuídas, como as Universidades Federais, os Institutos Federais de Educação Tecnológica e outras redes, poderia concretizar-se como opção mais fácil e acessível de gerar, de imediato, distribuição mais equilibrada das iniciativas. Esse problema de concentração de iniciativas em poucos lugares e instituições também aparece em outros cruzamentos de dados realizados neste estudo.
2) Dentre as instituições participantes da pesquisa, são as instituições públicas municipais e estaduais as que aparecem como as que mais necessitariam de um foco prioritário de incentivos para o desenvolvimento de projetos de TA (Gráfico 2). Da mesma forma que em relação à concentração geográfica dos projetos, também relativo a essas instituições públicas municipais e estaduais torna-se necessário estudar a viabilização de incentivos, de acesso à informação e de reconhecimento público, talvez por meio de premiações ou outras formas de divulgação nacional, relacionados a iniciativas na área de TA.
3) Mais da metade dos projetos cadastrados (52,2%) afirmou que se tratava de projetos de desenvolvimento de Pesquisa de TA (Gráfico 6). Parcela bem superior do que os identificados como Serviço (24,8%) e Produto (23%). Os projetos do tipo “Pesquisas de TA” são majoritariamente desenvolvidos em instituições acadêmicas, da mesma forma que a maioria das pesquisas nas demais áreas do conhecimento, no Brasil. As pesquisas desenvolvidas por empresas e por instituições do terceiro setor ainda aparecem em número reduzido, também neste levantamento. Um problema conhecido, por outro lado, é a falta de reconhecimento e incentivo das agências oficiais de fomento no país, em relação às pesquisas desenvolvidas por organizações da sociedade civil, incluídas aí as organizações do terceiro setor. Toda a reflexão e produção teórica desenvolvida no país sobre as Tecnologias Sociais podem servir de referência e suporte alternativos para tentar reverter essa falta de reconhecimento e incentivo.
4) Em relação ao desenvolvimento de Inovação Tecnológica (Gráfico 4), a grande maioria dos projetos informa desenvolver pesquisas destinadas a serem aplicadas na criação de recursos inovadores (bens ou serviços) na área da TA. Entretanto, recentes estudos internacionais sobre o conceito de “Inovação Social”, entre eles, as publicações de Stanford Social Innovation Review, ressaltam a importância de que se estabeleçam novas articulações e diálogos entre o setor público, o setor privado e as organizações da sociedade civil. O propósito principal é fazer com que todo processo de pesquisa e desenvolvimento favoreça e gere a produção de inovações sociais que sejam realmente pertinentes e relevantes para o desenvolvimento social. O cuidado, portanto, no incentivo a essas articulações multissetoriais também deve ser um alvo a ser alcançado na configuração das políticas públicas de TA.
[...]

Este estudo e estas conclusões, portanto, são apresentados, a partir de dados que refletem o contexto de captação de dados da pesquisa, com a intenção de tentar colaborar, iluminar e orientar a reflexão e a busca de novos caminhos, de novas soluções e perspectivas, para o avanço na pesquisa, desenvolvimento e disponibilização da Tecnologia Assistiva no Brasil de hoje.

Como citar esta obra:
Pesquisa Nacional de Tecnologia Assistiva. – / Jesus Carlos Delgado García; Teófilo Alves Galvão Filho. – São Paulo: ITS BRASIL/MCTI-SECIS, 2012. –
68 p.; il.; 18 X 26 cm.

Saiba mais, acessando o arquivo em pdf - obra completa.

Novembro, 2012
PNTA