Primeira audiência pública sobre o Plano Nacional de Banda Larga

O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, defendeu na terça-feira (30/03) que o Estado tenha uma rede própria de comunicações como uma política estratégica, e a utilize para desenvolver novas empresas e incentivar a concorrência na oferta de serviços de acesso à internet em banda larga.
Defensor da reativação da Telebrás para gerir essa rede pública de banda larga, Santana afirmou que hoje há uma concentração dos meios de distribuição nas mãos das redes das teles, que estariam acomodadas no que ele chamou de “zona de conforto”, baseada na assinatura básica de aproximadamente R$ 40 por usuário. “Há um certo desincentivo para que as operadoras de telefonia migrem para redes de alta velocidade”, disse, ao comentar que o acesso à internet compete com o serviço de voz, ofertado pelas teles.
Já o presidente-executivo da Abrafix, José Fernandes Pauletti, destacou que as estruturas existentes, inclusive as de controle estatal, devem ser utilizadas no Plano Nacional de Banda Larga, mas afirmou que não seria papel do governo atender o usuário final, e que não há espaço para competição em algumas localidades pois não haveria interesse econômico.
Segundo ele, é preciso “fazer uma adaptação da base legal e regulatória envolvendo o Fust e a convergência tecnológica (PL 29/2007), além de rever a carga tributária do setor, que supera 43% para estimular a expansão das redes de banda larga.
Ao rebater os argumentos de Pauletti, no entanto, Santanna afirmou que “quem inova consegue achar mercado onde os outros não acham”, e disse que a rede estatal dará oportunidade para os pequenos provedores.
O representante dos pequenos provedores de acesso à internet (Abrappit), Ricardo Lopes Sanchez, defendeu o uso da rede estatal, por meio da Telebrás, como um catalizador para convergir as iniciativas das teles, de empresas públicas, de lan houses e dos provedores. Ele destacou como positiva a perspectiva de barateamento do custo da banda para os pequenos provedores.
A possibilidade de associação entre a Telebrás com projetos dos estados e dos municípios foi apontada como uma oportunidade interessante pelo ex-presidente da Anatel, Pedro Jaime Ziller de Araujo, que representou a Informática de Municípios Associados (IMA) no debate. Na visão de Ziller, a banda larga precisaria se tornar um serviço público, assegurado pela União, para se viabilizar a sua universalização inclusive com recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).
O debate de 30.03 foi a primeira etapa de duas audiências programadas pela CCTCI para discutir o Plano Nacional de Banda Larga, a partir de requerimento da deputada Luiza Erundina (PSB-SP).
O presidente da Comissão, deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE) marcou para o próximo dia 8 de abril, às 9h30, a segunda audiência sobre o tema, que terá como convidados: o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg; o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins; o presidente da Abranet, Eduardo Fumes Parajo; o presidente-executivo da TelComp, Luis Cuza; o presidente da Anid (Associação Nacional da Inclusão Digital), Percival Henriques de Souza Neto; e o coordenador do Programa de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez.

Confira as apresentações (arquivos anexos) e o áudio dos debates (link).