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Justiça e direitos humanos: experiências de assessoria jurídica popular

qui, 09/12/2010 - 09:23 -- edison
Tipo do item da Infoteca: 
Capa
Autoria: 
Darci Frigo, Fernando Prioste e Antônio Sérgio Escrivão Filho

A Terra de Direitos disponibiliza arquivo completo da publicação Justiça e Direitos Humanos: experiências de assessoria jurídica popular. A obra contém 11 artigos que trazem experiências concretas sobre o tema, com prefácio do jurista português Boaventura de Souza Santos. O livro também pode ser lido no próprio site, em sua versão digital.

O download para a obra é gratuito.

Prefácio, por Boaventura de Souza Santos

O livro que vos apresento tem características muito especiais, que fazem dele uma obra invulgar, muito inovadora e, como tal, merecedora da atenção dos leitores.
É um livro comprometido com as lutas sociais de que dá notícia, mas nem por isso perde a lucidez analítica. É um livro escrito por intelectuais-activistas em que a escrita não é mais que uma interrupção, um balanço, uma pausa para ganhar novas forças para novas lutas. É um livro com uma componente técnico-jurídica importante que, para ser escrita, exige conhecimento técnico que não falta aos autores e autoras. Não é, porém, uma técnica mercenária que se vende ao preço de mercado para construir céus ou infernos, armas de guerra ou brinquedos, consoante os desejos de quem a compra. Pelo contrário, estamos perante uma técnica com a paixão de ser posta ao serviço de uma causa em que acredita, a causa da construção de uma sociedade mais justa, mais solidária consigo própria e com a natureza, menos discriminadora e menos excludente.
O tema geral é apaixonante e anda à volta de uma questão que um dia formulei deste modo: pode o direito ser emancipatório? É uma questão particularmente importante nos dias de hoje em que as gramáticas da emancipação e da libertação parecem ininteligíveis e a realidade social e politica dominante, por mais injusta e repugnante, é pensada como sendo a única possível ou, pelo menos, a que venceu todas as realidades historicamente alternativas. Dai a importancia da pergunta que formulei acima. Pode o direito, que tantas vezes tem actuado para liquidar as alternativas emancipatórias e para consolidar a realidade dominante, ser reconfigurado e usado para servir a luta por uma sociedade melhor? Pode o direito, tantas vezes a linguagem benévola da opressão, ser ressemantizado como uma gramática de emancipação? Em que circunstâncias é isso possivel ou mesmo imaginável? Sob que condições um instrumento hegemónico pode ser utilizado para objectivos contra-hegemónicos? Como combinar objectivos políticos claros com técnicas jurídicas aparentemente neutras? Estas perguntas e muitas outras percorrem este livro notável, conduzindo-nos por caminhos que nos levam a temas tão diversos como o meio ambiente e a discriminação sexual, o racismo e a saúde, a educação e os territorios quilombolas, a identidade indigena e o desenvolvimentismo desgovernado.
A designação genérica de advogado popular abrange uma grande diversidade de práticas jurídicas, compromissos políticos e soluções institucionais. Comum a todas elas é a ideia de que vivemos uma época em que não podemos desperdiçar experiência social progressista. Se o direito pode ser uma dessas experiências é nosso dever usá-lo radicalmente dentro dos seus limites. Ir até ao limite é mostrar o que está para além do limite: a luta política e sem fim por uma sociedade melhor.

Madison, 14 Dezembro 2009

Notas: 
Inclui bibliografia.
Condições de uso: 
Versão em pdf disponível para download.
Acesso em: 
qui, 09/12/2010
CDD: 
347.81017
Descrição do material: 
254 págs., 21X15 cm.-
Imprenta: 
Curitiba
Terra de Direitos
2010
ISBN: 
2147483647